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- Dados pessoais
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o usuário tem o direito de acesso, retificação e de apagar seus dados pessoais que são processados sob a responsabilidade do MR Ventura Diagnóstica, desde que a exclusão não vá contra as determinações de legislação que estabeleça prazo mínimo para o armazenamento de informações de saúde. Cada um destes direitos podem ser exercidos por escrito para o seguinte endereço de e-mail: [·].
- Responsabilidade
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A disponibilização do website aos usuários não tem prazo de duração, podendo o MR Ventura Diagnóstica, a qualquer momento, dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, sem necessidade de prévio aviso, a prestação dos serviços deste sítio de internet.
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- Disposições gerais
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Caso um ou mais dispositivos deste Termo se torne inválido, por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Os presentes Termos são regidos pela lei brasileira, tanto na forma quanto na substância.
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