POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em fevereiro de 2023

Por meio dessa Política de Privacidade, o MR Ventura Diagnóstica pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, o MR Ventura Diagnóstica expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços
pertencentes e executados pelo MR Ventura Diagnóstica.

O MR Ventura Diagnóstica, é uma empresa dedicada à realização de exames biológicos, microbiológicos, sorológicos, imunohematológicos, citológicos, patológicos, genéticos ou outros exames, de material ou amostra do paciente, com a finalidade de diagnosticar possíveis doenças e promover a saúde de seus pacientes, localizada na cidade de Três Lagos – MS/Mato Grosso do Sul;

Nosso endereço para a notificação, comunicação e contato é R. Bruno García, 1620 – Colinos/Mato Grosso do Sul, CEP 79603-070.

Além disso, o MR Ventura Diagnóstica tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: privacidade@mrventura.com.br.

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o MR Ventura Diagnóstica nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: privacidade@mrventura.com.br.

  1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o MR Ventura Diagnóstica a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.

Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.

Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento (para aqueles dados que utilizam desta base para conformidade).

Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões
concedidas, contamos com um canal para atendê-lo.

Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email
privacidade@mrventura.com.br.

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

  1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
    Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários
oferecidos pelo MR Ventura Diagnóstica e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Dados Solicitados Finalidade
Dados de Identificação, como
nome, documentos como RG ou CPF, telefone, data de nascimento, dados de plano de saúde e documentos que comprovem sua identidade.
Realização de agendamentos, fornecimento de acesso aos exames ou realização de reset de senhas, realizar solicitação junto aos operadores de plano de saúde, realizar solicitação ou envio para hospitais, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias;
Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros. Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas;
Gênero Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas;
Nome, telefone e e-mail Atendimento a sugestões e reclamações via site ou caixa de sugestões;

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas,
podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes
finalidades:

▪ Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
▪ Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
▪ Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por
autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento
legal e/ou processual.
Ainda, o nosso site, https://mrventura.com.br/, usa cookies e outras
tecnologias relacionadas.

  1. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que o MR Ventura Diagnóstica possa atender crianças e adolescentes é
necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos
dados.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente
sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais
ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes
casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que
haja a devida autorização.

  1. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais
apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, o MR Ventura Diagnóstica vale-se da Lei nº
12.965/2014 – MARCO CIVIL DA INTERNET – que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37,
incisos, além da legislação esparsa Nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou
dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo MR Ventura Diagnóstica, mediante
o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando
existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de
nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa
prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus
interesses, direitos e liberdades fundamentais:

  1. a) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a
    coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como
    manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um
    órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do MR Ventura
    Diagnóstica.
    b) para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a
    você;
    c) para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais,
    administrativos ou arbitrais;
    d) para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
    e) para tutelar sua saúde;
    f) para proteção de nosso crédito;
    g) para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de
    identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
  2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam
eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas
atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de
apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.

Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros
(operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros
que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e
que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados ou uso ilícito.

Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do MR
Ventura Diagnóstica. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e
dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de
Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será
sempre opcional.

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

O MR Ventura Diagnóstica possui um sistema de armazenamento e
gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos
titulares.

Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão
arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 302 de
2005 da ANVISA.

Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o MR
Ventura Diagnóstica serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e
ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.

Pedidos médicos serão armazenados pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 6
da Lei 13.787/18.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o
titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O MR Ventura Diagnóstica adota as melhores práticas de segurança da
informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o MR
Ventura Diagnóstica informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de
forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de
privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:
▪ Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais
oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.
▪ Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
▪ Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
quando desnecessários ou excessivos;
▪ Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços
laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência
desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletadas.
▪ Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
▪ Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha
seus dados.
Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal
através de nossos canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.

  1. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto,
recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre
como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em
destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de
comunicação com você.

  1. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como
para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados
pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do
endereço seguinte eletrônico:

E-mail: privacidade@mrventura.com.br
Encarregado: Thaís Brito Dias
Endereço para correspondência: Rua Bruno Garcia, 1620 – Jardim Primaveril – Três
Lagoas – MS
Histórico de versões da Política de Privacidade do MR Ventura Diagnóstica:
Data da última versão: 15/02/2023